Levamos sua privacidade a sério. Esta política explica de forma clara como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
BrasaPOA
Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil
E-mail: privacidade@brasapoa.com.br
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados fornecidos por você:
- Formulário de contato: nome, e-mail, assunto e mensagem;
- Cadastro de estabelecimento: nome do responsável, e-mail, telefone, dados do negócio (nome, endereço, categoria, bairro, redes sociais);
- Newsletter: endereço de e-mail.
2.2 Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP e informações do navegador;
- Páginas visitadas e tempo de permanência;
- Origem do acesso (busca orgânica, redes sociais, links diretos);
- Dispositivo utilizado (desktop, mobile, tablet).
2.3 Dados de terceiros:
- Informações públicas de estabelecimentos para composição do diretório;
- Dados de plataformas sociais quando você interage via redes sociais.
3. Finalidades do Uso dos Dados
| Dado | Finalidade |
|---|
| Nome e e-mail (contato) | Responder sua mensagem |
| Dados do estabelecimento | Criar perfil na plataforma, comunicar aprovação |
| E-mail (newsletter) | Enviar conteúdo editorial e novidades |
| Dados de navegação | Melhorar a plataforma, análise de uso |
| IP e logs de acesso | Segurança, prevenção a fraudes |
4. Base Legal (LGPD)
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): para newsletter e comunicações de marketing;
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para gerenciar cadastros e planos de estabelecimentos;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análise de uso e melhoria da plataforma;
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei.
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los com:
- Prestadores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, e-mail marketing, análise), sob contrato de confidencialidade;
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos legais;
- Sucessores: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com manutenção das mesmas proteções desta política.
Nenhuma transferência internacional de dados é realizada sem as devidas salvaguardas previstas na LGPD.
6. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies para:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (sessão, segurança);
- Cookies analíticos: entender como os usuários navegam no site (Google Analytics ou similar);
- Cookies de preferências: lembrar suas configurações de uso.
Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer a funcionalidade do site.
7. Retenção dos Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas:
- Dados de contato: até 2 anos após o último contato;
- Dados de estabelecimentos: enquanto o cadastro estiver ativo + 5 anos;
- Logs de acesso: 6 meses (conforme Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014);
- Newsletter: até o cancelamento da assinatura.
Após o prazo de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos com segurança.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Comunicação criptografada via HTTPS (TLS);
- Acesso restrito aos dados por pessoal autorizado;
- Monitoramento de segurança e atualizações regulares;
- Backups periódicos dos dados.
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.
9. Seus Direitos como Titular (LGPD)
Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles;
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejudicar o tratamento realizado anteriormente;
- Informação: sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Oposição: ao tratamento realizado sem consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer seus direitos, entre em contato: privacidade@brasapoa.com.br. Responderemos em até 15 dias.
10. Menores de Idade
Nosso serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos coleta inadvertida, excluiremos as informações imediatamente. Caso seja responsável legal de um menor e acredite que seus dados foram coletados, entre em contato conosco.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na plataforma. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.
O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação da nova Política.
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nosso encarregado de proteção de dados pode ser contatado em:
E-mail: privacidade@brasapoa.com.br
Assunto: "Privacidade de Dados — LGPD"
Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd